Correspondência Recebida Nº 977/2025
Tipo: Ofício
Data: 26/09/2025
Protocolo: 16789/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucionais as Leis nº 10.813, 11.198, 14.728, 14.735, 14.746, 14.748 e 14774.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10813 11198 inconst | 26/09/2025 | 115,2 KB | ||
| 14728 inconst | 26/09/2025 | 381 KB | ||
| 14735 inconst | 26/09/2025 | 473,9 KB | ||
| 14746 inconst | 26/09/2025 | 541,4 KB | ||
| 14748 inconst | 26/09/2025 | 710,2 KB | ||
| 14774 inconst | 26/09/2025 | 420,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 29/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 29/10/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 13/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 29/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência de decisão judicial - Lei nº 14.748 de autoria do vereador
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência de decisão judicial - Lei 14.746 de autoria do vereador
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Nada a opor
Complemento: ciente
Documento vinculado: Parecer Nº 772070
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência de decisões judicias - Lei 14.728 e 14.735 de autoria do vereador
Resposta: 21/10/2025
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Resposta: 13/10/2025
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10813 | 16/11/2010 |
Dispõe sobre o serviço médico emergencial, em locais de grande concentração e/ou circulação de pessoas, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Lei Ordinária Nº 11198 | 24/05/2012 |
Altera a redação do parágrafo único e acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 10.813, de 16 de novembro de 2010, dispondo sobre o serviço médico emergencial, em locais de grande concentração e/ou circulação de pessoas.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Lei Ordinária Nº 14735 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Lei Ordinária Nº 14728 | 16/12/2024 |
Regulamenta, no âmbito de São José do Rio Preto, o procedimento para arrecadação de imóveis urbanos abandonados à propriedade do Município, na forma do art. 1.276, do Código Civil Brasileiro.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Lei Ordinária Nº 14748 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Lei Ordinária Nº 14746 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Lei Ordinária Nº 14774 | 14/03/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 977/2025 | 29/09/2025 | Inserida na Resenha da 35ª S.O. 2025 |