Correspondência Recebida Nº 477/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 03/06/2025
Protocolo: 09853/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede Liminar para suspender a Lei nº 14.748/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2155355-95.2025 - decisão - liminar deferida | 02/06/2025 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 09/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Resenha da 20ª S.o
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Para ciência
Complemento: Decisão sobre lei de Vossa autoria
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Para ciência
Complemento: E eventuais providências.
Resposta: 09/06/2025
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14748 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 477/2025 | 03/06/2025 | Inserida na Resenha da 20ª SO 2025 |