Correspondência Recebida Nº 27/2025
Tipo: EMAIL
Data: 08/01/2025
Protocolo: 00034/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Acolhidos embargos de declaração, para corrigir erro material em decisão anterior, ficando deferida liminar a fim de suspender os efeitos da Lei nº 14.682/2024 (Processo nº 2382431-47.2024.8.26.0000).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2382431-47.2024 - decisão - liminar deferida | 08/01/2025 | 170,4 KB |
Tramitações
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/01/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 10/01/2025
Complemento: recebido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 10/01/2025 - Prazo: 20/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Constar na resenha da 1ª S.O.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 08/01/2025 - Prazo: 08/01/2025
Complemento: Para ciência e eventuais providências.
Resposta: 10/01/2025
Complemento: Ciente. As informações serão prestadas no prazo legal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14682 | 25/11/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 27/2025 | 21/01/2025 | Inserida na Resenha da 1ª S. O. de 2025 |