Tipo: E-MAIL

Data: 10/01/2025

Protocolo: 00039/2025

Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: Comunica a concessão de liminar para a suspensão da eficácia da Lei Complementar nº 762/24, até julgamento final da ação (ADI nº2395170-52.2024.8.26.0000).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2395170-52.2024 - Liminar .pdf 10/01/2025 573,8 KB

Tramitações

4

Remetente: JOAO PAULO RILLO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/01/2025 - Prazo: 13/01/2025

Objetivo: Ciente

Complemento: Declaro ciência.

Resposta: 14/01/2025

Complemento: recebido.

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 10/01/2025

Objetivo: Para ciência

Complemento: De decisão proferida em relação à Lei de sua autoria.

Resposta: 13/01/2025

Resultado: Ciente

Complemento: Declaro ciência.

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Redação

Envio: 10/01/2025 - Prazo: 20/01/2025

Objetivo: Leitura

Complemento: Na 1ª S.O.

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Danathielle Louise Moitim

Envio: 10/01/2025 - Prazo: 10/01/2025

Objetivo: Ciência

Complemento: e eventuais providências.

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Documento Data Assunto Arquivos
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