Correspondência Recebida Nº 32/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 10/01/2025
Protocolo: 00039/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Comunica a concessão de liminar para a suspensão da eficácia da Lei Complementar nº 762/24, até julgamento final da ação (ADI nº2395170-52.2024.8.26.0000).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2395170-52.2024 - Liminar | 10/01/2025 | 573,8 KB |
Tramitações
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/01/2025 - Prazo: 13/01/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Declaro ciência.
Resposta: 14/01/2025
Complemento: recebido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/01/2025
Objetivo: Para ciência
Complemento: De decisão proferida em relação à Lei de sua autoria.
Resposta: 13/01/2025
Resultado: Ciente
Complemento: Declaro ciência.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 10/01/2025 - Prazo: 20/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Na 1ª S.O.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 10/01/2025 - Prazo: 10/01/2025
Objetivo: Ciência
Complemento: e eventuais providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 762 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério Município de São José do Rio Preto de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 11.767/2015, e dá outras providências correlatas.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 32/2025 | 21/01/2025 | Inserida na Resenha da 1ª S. O. de 2025 |