Projeto de Lei Nº 13/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2025
Protocolo: 01119/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/01/2025 | 853,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Para ciência
Complemento: Informo que solicitei parecer ao Conselho Municipal de Educação, de modo que aguardarei o referido posicionamento para proferir parecer a esta propositura.
Documento vinculado: Ofício Ver. João Paulo Rillo Nº 6/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 10/04/2025
Complemento: Informo que solicitei parecer ao Conselho Municipal de Educação, de modo que aguardarei o referido posicionamento para proferir parecer a esta propositura.
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 03/04/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 03/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa da Vida e da Família
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: NADA A OPOR
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa da Vida e da Família
Resposta: 26/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa da Vida e da Família
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para os Vereadores Jonathan dos Santos e Odélio Chaves Ferreira Neto
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 13/2025
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 13/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 05/03/2025
Complemento: Nada a opor.Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 03/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 28/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 13/2025
Resposta: 24/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Resposta: 13/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 15/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após manifestação da Procuradoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/02/2025
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Resposta: 12/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 13/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Odélio Chaves - membro da Comissão de Justiça
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 30/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 29/01/2025 - Prazo: 01/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicita o parecer Jurídico da Procuradoria
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator o Ver. Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 29/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 28/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/01/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Ensino, Defesa da Vida e da Família
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 30/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 05/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.
Autoria: BRUNO MOURA |