Projeto de Lei Nº 29/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2025
Protocolo: 02409/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JONATHAN SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/02/2025 | 425,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 15/04/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde.
Resposta: 10/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 29/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde.
Resposta: 10/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 29/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Resposta: 09/04/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 09/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (25/03/2025).
Resposta: 25/03/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 29/2025
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 29/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Resposta: 10/03/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 06/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2025
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 06/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 04/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Resposta: 28/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 21/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 13/02/2025
Complemento: Solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 29/2025
Resposta: 13/02/2025
Complemento: pela legalidade;
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 29/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/02/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 12/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 05/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 16482 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 16/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia Nº 15/2025 | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2025 | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/05/2025 | 1ª Discussão |