Correspondência Recebida Nº 126/2025
Tipo: Ofício
Data: 12/02/2025
Protocolo: 02541/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei Complementar nº 752/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acórdão LC 752 | 12/02/2025 | 571,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente.
Resposta: 06/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 21/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão, referente à Lei de autoria do vereador
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Nada a opor
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/02/2025
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 06/03/2025
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 752 | 19/07/2024 |
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 126/2025 | 18/02/2025 | Inserida na Resenha da 5ª S. O. 2025 |