Correspondência Recebida Nº 154/2025
Tipo: EMAIL
Data: 19/02/2025
Protocolo: 03076/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei Complementar nº 767/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2036777-76.2025 - despacho | 19/02/2025 | 156,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 27/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 24/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Constar na Resenha da 6ª S.O. (25/02)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para ciência e eventuais providências.
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 767 | 31/01/2025 |
Inclui no rol de isentos da cobrança de IPTU os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em tratamento de hemodiálise.
Autoria: MARCOS CARDOSO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 154/2025 | 25/02/2025 | Inserida na Resenha da 6ª SO |