Correspondência Recebida Nº 284/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 04/04/2025
Protocolo: 05933/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.728/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14728 suspensa | 04/04/2025 | 265,5 KB |
Tramitações
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 09/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 04/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão judicial
Resposta: 09/04/2025
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 04/04/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14728 | 16/12/2024 |
Regulamenta, no âmbito de São José do Rio Preto, o procedimento para arrecadação de imóveis urbanos abandonados à propriedade do Município, na forma do art. 1.276, do Código Civil Brasileiro.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 284/2025 | 08/04/2025 | Inserida na Resenha da 12ª S. O. |