Correspondência Recebida Nº 309/2025
Tipo: EMAIL
Data: 14/04/2025
Protocolo: 06642/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.776/25
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2101532-12.2025. Decisão Liminar | 14/04/2025 | 152 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 15/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e providências
Resposta: 14/04/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para constar na resenha 13ª S.O 2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14776 | 02/04/2025 |
Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 309/2025 | 15/04/2025 | Inserida na Resenha da 13ª S. O. 2025 |