Lei Ordinária Nº 14776
Data: 02/04/2025
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: ESCOLAS
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Observações: Suspensa por liminar conforme ADI nº 2101532-12.2025.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 031/2025 | .doc | 14/04/2025 | 164,5 KB | |
| LEI 14.776 suspensa liminar | 03/04/2025 | 445,8 KB | ||
| Lei 14.776 | 03/04/2025 | 408,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 12/02/2025 |
Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO |
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| Correspondência Recebida Nº 309/2025 | 14/04/2025 |
Concede liminar para suspender a Lei nº 14.776/25
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 03/04/2025 | pág. b-2 |