Correspondência Recebida Nº 368/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 06/05/2025
Protocolo: 07901/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.745/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2124564-46.2025 - decisão - liminar deferida | 06/05/2025 | 160,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/05/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 08/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 07/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Para ciência
Complemento: de decisão proferida com relação à Lei de Vossa autoria.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 07/05/2025
Objetivo: Para ciência
Complemento: e eventuais providências.
Resposta: 08/05/2025
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14745 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a instalação de lombo faixa em frente as escolas e creches municipais e estaduais na cidade de São José do Rio Preto-SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 368/2025 | 06/05/2025 | Inserida na Resenha da 16ª SO |