Correspondência Recebida Nº 437/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 23/05/2025
Protocolo: 09170/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Julga improcedente a ação, revogando a liminar antes concedida, referente à Lei nº 14.723/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10 - 2009542-37.2025.8.26.0000 TIRA DE JULGAMENTO | 23/05/2025 | 311,2 KB | ||
| acordao | 26/05/2025 | 257,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 28/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Para ciência
Complemento: e eventuais providências.
Resposta: 28/05/2025
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14723 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a circulação dos projetos contemplados pelo Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas públicas em São José do Rio Preto.
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 437/2025 | 27/05/2025 | Inserida na Resenha da 19ª SO 2025 |