Ordem do dia Nº 37/2025 - 30ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 22/08/2025
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 30a | .docx | 27/08/2025 | 240,5 KB | |
| OD 30a | 22/08/2025 | 434 KB | ||
| OD 30 SO publicação | 25/08/2025 | 408,3 KB |
Matérias
Vetos
1 - 20/2025, VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.481/2025, originado do Projeto de Lei nº 14/2025, do Vereador Dr. Tedeschi, que Altera o art. 2° da Lei Ordinária Municipal nº 9.715, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 25/2025, VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.493/25, originado do Projeto de Lei nº 45/2025, do Ver. Dr. Tedeschi, que Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 36/2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 38/2025, Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 54/2025, Dispõe sobre o Programa Municipal “Rio Preto sem Dengue: a luta é de todos”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 149/2025, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto” (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 174/2025, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 55/2025, Institui o Programa Primeiro Passo no esporte no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 118/2025, Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 162/2025, Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 28/2025, Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 29/2025, Altera o artigo 108 da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)