Correspondência Recebida Nº 613/2025
Tipo: Ofício
Data: 07/07/2025
Protocolo: 11613/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei nº 14.682/24.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| doc_176101563 | 07/07/2025 | 277,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 17/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 17/07/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/07/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 11/07/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/07/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 10/07/2025
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 08/07/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14682 | 25/11/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 613/2025 | 15/07/2025 |
Incluída na Resenha da 25ª Sessão Ordinária de 2025.
Autoria: Redação |