Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Data: 11/07/2025
Protocolo: 11933/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Institui o Programa de Retorno Assistido para pessoas em situação de rua no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/07/2025 | 388,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem. |