Projeto de Lei Nº 165/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2025
Protocolo: 12232/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 165 | 17/07/2025 | 674,9 KB | ||
| 068 | .doc | 17/07/2025 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2025 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª S.O
Resposta: 30/09/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Aprovado
Complemento: Encaminho a Diretoria legislativa devido a aprovação do Projeto de Lei Nº 165/2025
Resposta: 30/10/2025
Complemento: recebido, projeto já aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/10/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Encaminho a Diretoria legislativa devido a aprovação do Projeto de Lei Nº 165/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor ao PL 165/2025
Resposta: 25/09/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PL 165/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 165/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 26/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 165/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/09/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 165/2025
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 165/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 165/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 06/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2025 | 06/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC".
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 165/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC".
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 165/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC".
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 165/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC".
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 165/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC".
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Autógrafo Nº 16573 ao Projeto de Lei Nº 165/2025 | 01/10/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC". | |
| Lei Ordinária Nº 14837 | 02/10/2025 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC".
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2025 | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2025 | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/09/2025 | 2ª Discussão |