Projeto de Lei Nº 142/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2025
Protocolo: 10056/2025
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2025 | 471,7 KB | ||
| projeto mercadao loterica | .docx | 06/06/2025 | 265,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2025
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara
Resposta: 18/07/2025
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/07/2025 - Prazo: 18/07/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 18/07/2025
Complemento: Publicada na pág b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/07/2025 - Prazo: 29/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 16/07/2025
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.802/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 02/07/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com emenda incorporada
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE DA EMENDA 01
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recbido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 /Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE DA EMENDA 01
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2025
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 /Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 142/2025 na Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01 / Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 16/07/2025
Complemento: prazo expirado - projeto aprovado
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Resposta: 16/07/2025
Complemento: prazo expirado - projeto aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 14/07/2025
Resultado: parecer exarado
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 25/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 25/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Resposta: 25/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 25/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2025
Complemento: NADA A OPOR
Resposta: 25/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 25/06/2025
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 27/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 142/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 142/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 27/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 142/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 27/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/07/2025 - Prazo: 16/07/2025
Objetivo: Recebido
Complemento: Projeto aprovado em 2ª discussão e votação, com emenda incorporada.
Resposta: 16/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 16/07/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Projeto aprovado em 2ª discussão e votação, com emenda incorporada.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2025
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 27/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 27/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/06/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 30/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2025 - Prazo: 24/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 24/06/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 17/06/2025
Complemento: Aprovada vista por 1 Sessão ao Ver. Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 142/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Resposta: 17/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 142/2025, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 12/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 12/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/06/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2025
Resposta: 11/06/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/06/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 13/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 17/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 25/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 25/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 25/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 142/2025, que altera a redação do art. 3º e insere o §4º, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 30/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Autógrafo Nº 16517 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 02/07/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação. | |
| Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 14/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Lei Ordinária Nº 14802 | 16/07/2025 |
Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2025 | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/06/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2025 | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/06/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2025 | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/06/2025 | 2ª Discussão |