Projeto de Lei Nº 142/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2025
Protocolo: 10056/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2025 | 471,7 KB | ||
| projeto mercadao loterica | .docx | 06/06/2025 | 265,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 12/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 12/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/06/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2025
Resposta: 11/06/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/06/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 13/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2025 | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/06/2025 | 1ª Discussão |