Data: 16/07/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, MEIO AMBIENTE

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 14.803 .pdf 29/07/2025 373,2 KB
PL 043/2025 .doc 29/07/2025 167 KB
14803 .pdf 29/07/2025 370,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 14657 08/10/2024 O artigo 2º da Lei nº 14.657,passa a vigorar acrescido do inciso IV

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Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 29/07/2025 pág b-9

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