Lei Ordinária Nº 14803
Data: 16/07/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, MEIO AMBIENTE
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 14.803 | 29/07/2025 | 373,2 KB | ||
PL 043/2025 | .doc | 29/07/2025 | 167 KB | |
14803 | 29/07/2025 | 370,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 14657 | 08/10/2024 | O artigo 2º da Lei nº 14.657,passa a vigorar acrescido do inciso IV |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 43/2025 | 26/02/2025 |
Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 29/07/2025 | pág b-9 |