Data: 08/10/2024

Situação: Em Vigor

Classificação: FUNDOS MUNICIPAIS, MEIO AMBIENTE

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 130/24 .doc 10/10/2024 167 KB
Lei 14.657 .pdf 10/10/2024 861,6 KB
Lei 14.657 .pdf 10/10/2024 2,5 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 10205 05/09/2008 revogada

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 10/10/2024 págs. a-8/9

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