Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2025
Protocolo: 12770/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC- Ofício 076 - 2025 | .doc | 29/07/2025 | 194,5 KB | |
| 30-25 | 29/07/2025 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor no Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Resposta: 16/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor no Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: NADA OPOR
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Avoco a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 08/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 08/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 14/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 14/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei Complementar n° 30/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 06/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 11/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 12/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 08/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 16/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.
Autoria: MARCELO RENATO |