Projeto de Lei Nº 180/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2025
Protocolo: 13054/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 080 | .doc | 04/08/2025 | 173 KB | |
| 180 | 04/08/2025 | 636,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no Site da Câmara.
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis Site da Câmara
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Publicada página B/5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal
Resposta: 21/08/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Sancionada Lei 14.814/25
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª S.O - Requerimento de Urgência Especial nº 1292/25
Resposta: 20/08/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. (obs: emenda recebeu 3 pela ilegalidade da Com. Justiça e Redação),
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Resposta: 18/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 180/2025
Resposta: 15/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 180/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 15/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 14/08/2025 - Prazo: 16/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 15/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 180/2025
Resposta: 11/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores.
Resposta: 06/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 06/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 08/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 19/08/2025 |
Altera o inciso I e suprime os demais incisos do Art. 1º do Projeto de Lei n° 180/2025, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais), para reforço de dotações orçamentárias.
Autoria: FABIANO DE JESUS |
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| Autógrafo Nº 16533 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 20/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias | |
| Lei Ordinária Nº 14814 | 21/08/2025 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2025 | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/08/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 13/2025 | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | 1ª e 2ª Discussão |