Lei Ordinária Nº 14816
Data: 22/08/2025
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: RECICLAGEM
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Observações: Suspensa por liminar conforme ADI nº 2293356-60.2025.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14816 - SUSPENSA | .doc | 22/09/2025 | 168,5 KB | |
| 14816 - SUSPENSA | 22/08/2025 | 462,8 KB | ||
| Lei 14816 publicação | 25/08/2025 | 358,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 14/02/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Correspondência Recebida Nº 946/2025 | 22/09/2025 |
Concede liminar suspendendo a Lei Ordinária nº 14.816/25
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 23/08/2025 | b-8 |