Correspondência Recebida Nº 946/2025
Tipo: E-MAIL
Data: 22/09/2025
Protocolo: 16431/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo a Lei Ordinária nº 14.816/25
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2293356-60.2025 liminar-14816 | 22/09/2025 | 524,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 22/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Resposta: 22/09/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14816 | 22/08/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 946/2025 | 23/09/2025 |
Incluída na Resenha da 34ª Sessão Ordinária de 2025.
Autoria: Redação |