Projeto de Lei Nº 214/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14788/2025
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 095-2025 | .docx | 28/08/2025 | 520,9 KB | |
| 214-25 | 28/08/2025 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 08/10/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 08/10/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 08/10/2025
Complemento: publicada na página a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 17/09/2025
Complemento: sancionada a Lei nº 14.832/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 17/09/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, sem emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 1 e 2 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/09/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Emendas 01 e 02 Projeto de Lei nº 214/2025
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 1 e 2 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Emendas 01 e 02 Projeto de Lei nº 214/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer as Emendas 01 e 02 Projeto de Lei nº 214/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer nas EMENDAS 1 e 2 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade nas Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 214/2025, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Complemento: Nada a opor no Projeto de Lei Nº 214/2025
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 12/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor no Projeto de Lei Nº 214/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Complemento: Parecer Exarado
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 12/09/2025
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 17/09/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 10/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 10/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 11/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 11/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 17/09/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 17/09/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 12/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 17/09/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 214/2025
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 12/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer contrário ao Projeto
Resposta: 11/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 11/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer contrário ao Projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - composta pelos líderes partidários
Resposta: 10/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 13/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor no Projeto de Lei Nº 214/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 13/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/09/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2025.
Resposta: 09/09/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/09/2025
Complemento: prazo expirado - projeto votado na legalidade
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 09/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odelio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de lei nº 214/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 08/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: Projeto de Lei Nº 214/2025
Resposta: 05/09/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Projeto de Lei Nº 214/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 214/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 03/09/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 12/09/2025 |
Insere §§ ao art. 7º do Projeto de Lei nº 214/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 12/09/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 214/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16565 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 | 17/09/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14832 | 17/09/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar o p e r a ç ã o ( õ e s ) de crédito com a CAIXA E C O N Ô M I C A FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2025 | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2025 | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/09/2025 | 2ª Discussão |