Lei Complementar Nº 793
Data: 12/09/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 793 | .doc | 12/09/2025 | 169,5 KB | |
| LC 793 | 12/09/2025 | 460,7 KB | ||
| LEICOM 793 publicação | 15/09/2025 | 258,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Insere o §3° no artigo 225 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 06/06/2025 |
Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 13/09/2025 | página b-10 |