Correspondência Recebida Nº 904/2025
Tipo: Ofício
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15816/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei Ordinária nº 14.738/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14738 inc | 12/09/2025 | 278,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 14738 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município de São José do Rio Preto no atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 904/2025 | 16/09/2025 | Inserida na Resenha da 33ª SO 2025 |