Projeto de Lei Nº 223/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/09/2025
Protocolo: 16381/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 12.838 de 04 de outubro de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2025 | 332,5 KB | ||
| Arquivo 2 | 19/09/2025 | 101,4 KB | ||
| PL - alteração nome associação utilidade pública - SOS Associação Beneficente Solo Sagrado | .docx | 19/09/2025 | 105,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 1672/25 - Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 223/2025
Resposta: 26/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 223/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/09/2025
Complemento: avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 223/2025.Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Paulo Paulera para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 19/09/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 12.838 de 04 de outubro de 2017.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 223/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 12.838 de 04 de outubro de 2017.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2025 | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | 1ª Discussão |