Lei Complementar Nº 799
Data: 25/09/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 799 | 26/09/2025 | 1,8 MB | ||
| PLC 041/2025 | .doc | 26/09/2025 | 200 KB | |
| LC799 | 26/09/2025 | 240,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 426 | 24/07/2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 22/08/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 26/09/2025 | págs. b-11/14 |