Correspondência Recebida Nº 998/2025
Tipo: Ofício
Data: 03/10/2025
Protocolo: 17200/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional o parágrafo único do art. 3º e a expressão "no prazo de 60 dias" constante do art. 4º, da Lei nº 14.745/24.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parcial 14745 | 03/10/2025 | 460,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 07/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 03/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 07/10/2025
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14745 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a instalação de lombo faixa em frente as escolas e creches municipais e estaduais na cidade de São José do Rio Preto-SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 998/2025 | 06/10/2025 | Inserida na Resenha da 36ª S.O. 2025 |