Veto Nº 41/2025
Data: 09/10/2025
Protocolo: 00041/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.568/2025, originado do Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 123-2025 | .doc | 09/10/2025 | 180 KB | |
| veto | 09/10/2025 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 16/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 41/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 41/2025
Resposta: 15/10/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 41/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 41/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 14/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto Parcial nº 41/2025. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 41/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 37ª S.O
Resposta: 14/10/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 07/02/2025 |
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 41/2025 | 14/10/2025 |
Parecer ao Veto Nº 41/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.568/2025, originado do Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 41/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Veto Nº 41/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.568/2025, originado do Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 41/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Veto Nº 41/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.568/2025, originado do Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |