Projeto de Lei Nº 341/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/12/2025
Protocolo: 22851/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2025 | 357,8 KB | ||
| Projeto de Lei - Ponto de carregamento veículos eletricos e hibridos | .doc | 12/12/2025 | 153,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor