Projeto de Lei Nº 341/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/12/2025
Protocolo: 22851/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2025 | 357,8 KB | ||
| Projeto de Lei - Ponto de carregamento veículos eletricos e hibridos | .doc | 12/12/2025 | 153,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 01/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 341/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/06/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 01/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 341/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2026 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
Resposta: 26/05/2026
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/04/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 341/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 341/2025
Resposta: 29/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 341/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 341/2025
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 24/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de Lei nº 341/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 341/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 06/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 341/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 341/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 341/2025 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 341/2025 - Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 341/2025 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 341/2025 - Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 341/2025 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 341/2025 - Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 341/2025 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 341/2025 - Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 341/2025 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 341/2025 - Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 341/2025 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 341/2025 - Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 341/2025 | 01/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 341/2025 - Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 341/2025 | 01/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 341/2025 - Obriga os shoppings centers a oferecerem, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
Autoria: ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2026 | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/05/2026 | 1ª Discussão |