Veto Nº 1/2026
Data: 23/12/2025
Protocolo: 00001/2026
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.616/25, originado do Projeto de Lei nº 147/25, de autoria do Ver Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 150-2025 | .doc | 05/01/2026 | 174,5 KB | |
| VETO TOTAL 01 2026 | 05/01/2026 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Complemento: Veto/ Lei promulgada na Secretaria de Atividade Legislativa
Resposta: 17/04/2026
Complemento: disponível
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 18/04/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: cópia da lei promulgada para publicação
Resposta: 18/04/2026
Complemento: publicada na página
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 110/2026 encaminhando cópia da Lei º 14.906/2026
Resposta: 17/04/2026
Complemento: entregue
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 17/04/2026
Complemento: promulgada a Lei nº 14.906/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos nº 108/2026 comunicando rejeição do veto
Resposta: 17/04/2026
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2026
Complemento: veto rejeitado
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 1/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 1/2026
Resposta: 05/02/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 1/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 1/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 1/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/01/2026 - Prazo: 04/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 147/2025 | 17/06/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 1/2026 | 04/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 1/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.616/25, originado do Projeto de Lei nº 147/25, de autoria do Ver Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 1/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 1/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.616/25, originado do Projeto de Lei nº 147/25, de autoria do Ver Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 1/2026 | 09/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 1/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.616/25, originado do Projeto de Lei nº 147/25, de autoria do Ver Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2026 | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/04/2026 | Discussão Única |