Veto Nº 4/2026
Data: 07/01/2026
Protocolo: 00004/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.625/25, originado do Projeto de Lei nº 316/25, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto 04 2026 | 08/01/2026 | 4,5 MB | ||
| Veto Parcial - Ofício nº 003-2026 | .doc | 08/01/2026 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 4/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/01/2026 - Prazo: 04/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 316/2025 | 28/11/2025 |
Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 4/2026 | 04/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 4/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.625/25, originado do Projeto de Lei nº 316/25, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |