Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00076/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São José do Rio Preto, nos termos do art. 30, IX, e art. 215 da Constituição Federal e arts. 9º, 170 e 180 da Lei Orgânica Municipal, institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 404,3 KB | ||
| PL - Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial e institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams | .docx | 26/01/2026 | 116,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: NENÊ DA ZONA NORTE
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Cultura
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 30/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 30/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE desde que seja alterado o caput do artigo 4º
Resposta: 27/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 22/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE desde que seja alterado o caput do artigo 4º
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade com recomendações para sanar a inconstitucionalidade do art. 4º
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 18/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade com recomendações para sanar a inconstitucionalidade do art. 4º
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 02/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 24/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 4/2026
Resposta: 06/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 04/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São José do Rio Preto, nos termos do art. 30, IX, e art. 215 da Constituição Federal e arts. 9º, 170 e 180 da Lei Orgânica Municipal, institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São José do Rio Preto, nos termos do art. 30, IX, e art. 215 da Constituição Federal e arts. 9º, 170 e 180 da Lei Orgânica Municipal, institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São José do Rio Preto, nos termos do art. 30, IX, e art. 215 da Constituição Federal e arts. 9º, 170 e 180 da Lei Orgânica Municipal, institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São José do Rio Preto, nos termos do art. 30, IX, e art. 215 da Constituição Federal e arts. 9º, 170 e 180 da Lei Orgânica Municipal, institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 18/03/2026 |
Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São José do Rio Preto, nos termos do art. 30, IX, e art. 215 da Constituição Federal e arts. 9º, 170 e 180 da Lei Orgânica Municipal, institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São José do Rio Preto, nos termos do art. 30, IX, e art. 215 da Constituição Federal e arts. 9º, 170 e 180 da Lei Orgânica Municipal, institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 30/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São José do Rio Preto, nos termos do art. 30, IX, e art. 215 da Constituição Federal e arts. 9º, 170 e 180 da Lei Orgânica Municipal, institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 30/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São José do Rio Preto, nos termos do art. 30, IX, e art. 215 da Constituição Federal e arts. 9º, 170 e 180 da Lei Orgânica Municipal, institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |