Lei Ordinária Nº 14887
Data: 13/02/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LO 14.887/2026 | .doc | 13/03/2026 | 152,5 KB | |
| LO 14.887/2026 | 13/02/2026 | 462,9 KB | ||
| Lei nº 14.887 | 18/02/2026 | 592,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 146/2025 | 16/06/2025 |
Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Veto Nº 6/2026 | 15/01/2026 |
VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.635/2025, originado do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Odélio Chaves, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: FÁBIO MARCONDES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 14/02/2026 | Página B6 |