Veto Nº 6/2026
Data: 15/01/2026
Protocolo: 00006/2026
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO MARCONDES
Assunto: VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.635/2025, originado do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Odélio Chaves, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 005 | .doc | 15/01/2026 | 178,5 KB | |
| 6-26 | 15/01/2026 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 14/02/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 13/02/2026
Complemento: Publicada na pág. ...
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos nº 46/2026 com cópia da Lei promulgada pelo Presidente da Câmara, para ciência.
Resposta: 13/02/2026
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação.
Resposta: 13/02/2026
Complemento: Promulgada a Lei nº 14.887/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando rejeição do veto
Resposta: 13/02/2026
Complemento: Não houve manifestação no tempo regimental.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2026)
Resposta: 10/02/2026
Complemento: veto rejeitado
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 06/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 6/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 6/2026
Resposta: 06/02/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Veto n° 06/2026, do Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 6/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 6/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 146/2025 | 16/06/2025 |
Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 6/2026 | 04/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 6/2026 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.635/2025, originado do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Odélio Chaves, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 6/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 6/2026 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.635/2025, originado do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Odélio Chaves, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 6/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Veto Nº 6/2026 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.635/2025, originado do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Odélio Chaves, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Lei Ordinária Nº 14887 | 13/02/2026 |
Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 2/2026 | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/02/2026 | Discussão Única |