Projeto de Lei Nº 146/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2025
Protocolo: 10439/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/06/2025 | 364,1 KB | ||
| PL acompanhante pós operatório mastectomia - revisado 12-06 | .docx | 16/06/2025 | 108,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 21/01/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 17/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Req. de Urgência Especial nº2250/2025 - 48ª Sessão Ordinária (16/12/2025).
Resposta: 16/12/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 16/12/2025
Complemento: prazo expirado - projeto aprovado
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 146/2025
Resposta: 12/12/2025
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 12/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 146/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 146/2025
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 146/2025
Resposta: 11/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Saúde
Resposta: 11/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/12/2025
Complemento: prazo expirado - projeto aprovado
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 146/2025
Resposta: 12/12/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 146/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 146/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 11/12/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 146/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/12/2025
Complemento: prejudicado pela ausência do vereador
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/12/2025
Complemento: prazo expirado - projeto aprovado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Projeto de Lei Nº 146/2025
Resposta: 18/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 18/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do projeto de Lei Nº 146/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Paulo Paulera para VISTA do parecer e voto
Resposta: 18/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/06/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 | 18/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 | 18/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Autógrafo Nº 16635 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 | 17/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 60/2025 | 46ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 62/2025 | 48ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/12/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 28/2025 | 48ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | 1ª e 2ª Discussão |