Correspondência Recebida Nº 118/2026
Tipo: Ofício
Data: 20/02/2026
Protocolo: 02379/2026
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei nº 14.722/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14722 inc | 18/02/2026 | 524,9 KB |
Tramitações
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Ciente
Resposta: 24/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciente
Resposta: 23/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 24/02/2026
Resultado: ciente
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para ciência de decisão judicial referente à Lei de autoria do Vereador
Resposta: 23/02/2026
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14722 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a inclusão das academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de prática de atividade física no rol de atividades essenciais.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 118/2026 | 23/02/2026 | Inserida na Resenha da 4ª SO 2026 |