Resolução Nº 1319
Data: 20/02/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERA RESOLUÇÃO, LGPD
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução 1319 | .docx | 20/02/2026 | 123,6 KB | |
| Resolução 1319 | 20/02/2026 | 470,4 KB | ||
| resolução 1.319 | 23/02/2026 | 792,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1282 | 29/03/2023 | Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 09/02/2026 |
Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, ABNER JOAS TOFANELLI, JONATHAN SANTOS, MÁRCIA CALDAS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 21/02/2026 | Página B-3 |