Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2026
Protocolo: 04182/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera a redação do §1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre o desconto no pagamento do IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras-livres no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/03/2026 | 377,2 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar Feira CORRIGIDO (2) | .doc | 18/03/2026 | 131 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (28/04/2026)
Resposta: 28/04/2026
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 19/2026
Resposta: 22/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 19/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 15/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 14/04/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 14/04/2026
Complemento: resposta
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 15/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE SANÁVEIS
Resposta: 13/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE SANÁVEIS
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 24/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 25/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - Altera a redação do §1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre o desconto no pagamento do IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras-livres no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - Altera a redação do §1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre o desconto no pagamento do IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras-livres no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - Altera a redação do §1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre o desconto no pagamento do IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras-livres no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 14/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - Altera a redação do §1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre o desconto no pagamento do IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras-livres no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - Altera a redação do §1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre o desconto no pagamento do IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras-livres no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - Altera a redação do §1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre o desconto no pagamento do IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras-livres no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2026 | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/04/2026 | 1ª Discussão |