Ordem do dia Nº 14/2026 - 13ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Ordem do dia
Data: 24/04/2026
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: 13ª Sessão Ordinária de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 13 SO | .docx | 28/04/2026 | 244,1 KB | |
| OD 13 SO | 24/04/2026 | 440,5 KB | ||
| Ordem do Dia 13ª S.O. 2026 | 27/04/2026 | 777,4 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 15/2026, Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 19/2026, Altera a redação do §1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre o desconto no pagamento do IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras-livres no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 50/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.467,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), como o Governo do Estado de São Paulo, conforme Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Estadual de Educação “Prêmio Excelência Educacional”, (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 51/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.873, de 17/12/2025, conforme caput do art. 7º da Lei nº 14.799, de 14/07/2025, do § 1º do Art. 140-A, da Lei Orgânica do Município e do Comunicado SDG nº 28/2025 do TCESP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 53/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Habitação. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 60/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para cumprimento de sentença judicial referente ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 299/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 33/2026, Institui a “Semana Municipal dos Acampamentos” no último domingo do mês de setembro e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 58/2025, Institui a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
8 - 238/2025, Institui o “Dia da Região Norte” no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
9 - 286/2025, Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes (VOTAÇÃO: Maioria simples)
10 - 314/2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
11 - 333/2025, Institui o “Dia do Patriota” no Município de São José do Rio Preto, a ser comemorado anualmente no dia 8 de janeiro, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
12 - 20/2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais — Amor de Patas de São José do Rio Preto/SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)