Lei Ordinária Nº 14904
Data: 10/04/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: REVOGA LEI / DECRETO, TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010, de São José do Rio Preto (proíbe a utilização de aparelhos de telefonia celular e congênere dentro de agência bancária e instituições assemelhadas) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 14.904 | 13/04/2026 | 469,3 KB | ||
| 14904 | 13/04/2026 | 814,6 KB | ||
| LO 14.904 | .doc | 13/04/2026 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10662 | 07/07/2010 | Proíbe a utilização de aparelhos de telefonia celular e congênere dentro de agência bancária e instituições assemelhadas |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2025 | 04/04/2025 |
Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 11/04/2026 | Página B-4 |