Projeto de Lei Nº 74/2026
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2026
Protocolo: 06416/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a proteção da continuidade dos serviços públicos, a segurança jurídica dos contratos administrativos e estabelece restrições à contratação de entidades, empresas e ou pessoas jurídicas em geral, públicas ou privadas com alto risco de bloqueio judicial de ativos financeiros via Sistema SISBAJUD (Resolução CNJ nº 03/2024) no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2026 | 468,4 KB | ||
| PL certidões | .docx | 28/04/2026 | 196,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 74/2026
Resposta: 15/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver Odélio Chaves
Resposta: 12/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 07/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 14ª S.O
Resposta: 05/05/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2026 - Dispõe sobre a proteção da continuidade dos serviços públicos, a segurança jurídica dos contratos administrativos e estabelece restrições à contratação de entidades, empresas e ou pessoas jurídicas em geral, públicas ou privadas com alto risco de bloqueio judicial de ativos financeiros via Sistema SISBAJUD (Resolução CNJ nº 03/2024) no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2026 - Dispõe sobre a proteção da continuidade dos serviços públicos, a segurança jurídica dos contratos administrativos e estabelece restrições à contratação de entidades, empresas e ou pessoas jurídicas em geral, públicas ou privadas com alto risco de bloqueio judicial de ativos financeiros via Sistema SISBAJUD (Resolução CNJ nº 03/2024) no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |