Lei Ordinária Nº 14929
Data: 02/06/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: PROGRAMAS MUNICIPAIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESCOLA MUNICIPAL, SAÚDE
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei N° 14.929 | 03/06/2026 | 602,6 KB | ||
| Lei 14.929 | .doc | 03/06/2026 | 155 KB | |
| 14929 | 03/06/2026 | 486,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 314/2025 | 26/11/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Veto Nº 25/2026 | 02/06/2026 |
VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.698/26, originado do Projeto de Lei nº 314/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 03/06/2026 | Página B-22 |