Veto Nº 25/2026
Data: 02/06/2026
Protocolo: 00025/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.698/26, originado do Projeto de Lei nº 314/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Parcial - Ofício 055 - 2026 | .doc | 02/06/2026 | 185,5 KB | |
| 25-2026 | 02/06/2026 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 11/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 25/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 25/2026
Resposta: 10/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Veto n° 25/2026, do Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 25/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 10/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 25/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/06/2026
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 314/2025 | 26/11/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Lei Ordinária Nº 14929 | 02/06/2026 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 25/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 25/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.698/26, originado do Projeto de Lei nº 314/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 25/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 25/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.698/26, originado do Projeto de Lei nº 314/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 25/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 25/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.698/26, originado do Projeto de Lei nº 314/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |