Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2023/2024
Leis Complementares (3)
Nº 722 - 04/09/2023 - Cria e reordena cargos e a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Nº 718 - 06/07/2023 - Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Nº 708 - 16/02/2023 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; aplica revisão de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências