Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Leis Complementares (3)
Nº 816 - 11/03/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Nº 792 - 05/09/2025 - Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
Nº 773 - 26/02/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.