Ordem do dia Nº 24/2017 - 24ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/08/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 24 | .doc | 10/08/2017 | 69,5 KB |
Matérias
Vetos
1 - 30/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.066/17, originado do Projeto de Lei nº 035/17, do Ver. Anderson Branco, que altera o artigo 2º da Lei nº 8.637 de 28 de Maio de 2.002. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 31/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.073/17, originado do Projeto de Lei Complementar nº 01/17, Vereador Fábio Marcondes, que dispõe sobre a isenção para cobrança de IPTU de Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, alterando o art. 25, da Lei Complementar nº 096, de 29 de Dezembro de 1998, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 2/2017, Revoga parágrafo único do art. 2º, da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 12, de 06 de agosto de 1997 e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 32/2017, Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 53/2017, Determina aos grandes geradores, organizadores de eventos públicos a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 248/2016, Permite a utilização de containers para fins comerciais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 54/2017, Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos onde há ponto de ônibus, defronte sua calçada. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 95/2017, Altera a data em que se comemora o dia do Pastor e revoga a Lei de nº 9.660, de 28 de junho de 2006. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 134/2017, Inclui no calendário oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado “Pedalada da Fé” a ser realizado anualmente, na última semana de setembro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)