Ordem do dia Nº 28/2021 - 28ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 03/08/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 28ª SO | .doc | 04/08/2021 | 117,5 KB | |
| OD 28ª SOOK | 02/08/2021 | 673,1 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 16/2021, Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 19/2021, Inclui a alínea “p” ao inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 214, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 4/2021, Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos meses de março e abril, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 e pelo Decreto de Lockdown nº 18.861/2021. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 170/2021, Dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 62/2021, Dispõe sobre a coleta de dados de animais domésticos nos novos loteamentos advindos de planos governamentais, na forma em que especifica. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 64/2021, Determina a indicação de número de telefone, para denúncias de estacionamento irregular, nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, dentre outros. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 69/2021, Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 167/2021, Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 8784, de 11 de novembro de 2002, que inclui os postos de atendimento bancário na obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com dispositivos de detector de metais (VOTAÇÃO: Maioria simples)